Carta Aberta recebida: Contra encerramento / relocalização da Biblioteca da Penha de França

Exma. Senhora Vereadora da Cultura da CML, Dr.ª Catarina Vaz Pinto,

O meu nome é Margarida Vale de Gato, CC 10098955, e sou utilizadora regular da Biblioteca Municipal da Penha de França, atualmente sita na Calçada do Poço dos Mouros, 2.

Perante as notícias vindas a lume na Comunicação Social sobre o encerramento da referida Biblioteca neste espaço, a única casa senhorial do séc. XVII que na zona sobreviveu ao terramoto de 1755 e como tal se institui como património cultural a preservar como espaço nobre reservado ao empenho de instrução dos cidadãos, e sua eventual relocalização para um edifício de “Habitação Jovem” que não é mais do que uma loja da EPUL, e a confirmação que de tudo isto obtive na Assembleia de Junta de Freguesia da Penha de França e São João de 8 de Maio do corrente, bem como a informação adicional de que o Palácio onde se situa a Biblioteca servirá doravante para ampliação das instalações da Junta, venho solicitar esclarecimentos e manifestar o meu veemente repúdio perante esta inaceitável situação.

Argumentos:

– a justificação da relocalização da Biblioteca a pretexto de um aumento de área é espúria e demagógica, já que está em causa uma diferença de apenas 27 m2, isto é, de 230 para 257. Ora, segundo divulgado em notícia do Público de 26 de Abril de 2014, o “Programa Estratégico Biblioteca XXI, que foi aprovado em Maio de 2012, previa que, até 2024, a Biblioteca da Penha de França duplicasse de área”. Se esta duplicação não é possível no novo espaço (já que a informação, avançada pela mesma fonte, da existência de uma “área exterior com potencial de utilização até 900 m2”, é omissa no dado de tratar-se esta de um espaço de uso comum ao condomínio e, portanto, não devedor de pretensões da CML), a verdade é que no espaço atual haveria efetiva possibilidade, senão de duplicação, pelo menos de alargamento de instalações, pois a Biblioteca apenas ocupa agora dois pisos de um total de três, encontrando-se presentemente no outro instalações da Junta. A proposta lógica parece, portanto, simples: mantenha-se a Biblioteca no Palácio e transfira-se a Junta, com suas necessidades de alargamento, para o novo e mais vasto espaço da EPUL ou para outro qualquer. Ainda que tenha sido esta uma alternativa encarada com descrença e escárnio por parte de membros da Assembleia de Junta, a quem hoje a propus, ela parece-me bem mais razoável do que:

– a dissipação do investimento na ordem dos 18500 euros que se fez em 2008 e 2009 para obras de requalificação, as quais obrigaram já ao encerramento da Biblioteca durante o mesmo período;

– a necessidade de novo investimento para transferência da Biblioteca, que se estima, ainda segundo a mesma notícia do Público, em 18000 euros e que desconfio seriamente ser bastante subestimado para a total transformação de um espaço de loja num lugar de acervo, depósito, atendimento, leitura pública e dinamização cultural;

– o previsto investimento de obras no espaço do Palácio (segundo percebi na discussão orçamental da Junta, de cerca de 110 000 euros, sem contar com uma discutível renovação de equipamento informático) para albergar funcionários e gabinetes da Junta, o que se conseguiria pelo mesmo ou menor valor caso se ponderasse a transferência destes para o espaço horizontal da EPUL, porventura mais funcional para sede de escritórios. Ou para qualquer outro edifício que não seja um Palácio onde nos possamos orgulhar de acolher os nossos leitores.

– o decréscimo de qualidade na demarcação de espaços da Biblioteca Pública, onde por exemplo a zona infanto-juvenil e a de leitura de adultos terão de funcionar num único piso (sendo que o espaço infanto-juvenil foi precisamente uma das conquistas das mais recentes obras de que beneficiou a Biblioteca no espaço do Palácio). Acrescente-se ainda que a própria arquitetura do espaço onde atualmente se encontra a sala de leitura de adultos favorece o recolhimento e o estudo, paralelamente à concentração de grupos maiores, dados os recantos existentes entre estantes e janelas, a par de mesas comuns na zona central.

– a falta de transparência de todo um processo levado a cabo pelos mandatários de uma Câmara Municipal PS (com conivência de uma Junta de Freguesia do mesmo Partido) cuja campanha de candidatura se pautou pelo lema do serviço aos cidadãos e da abertura à sua participação nas decisões sobre espaços públicos.

– o receio de que este possa ser mais um passo para a desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas Públicas (veja-se, a este respeito, a tomada de posição da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas)

– o desrespeito pela cultura e pela louvável tradição de a fomentar publicamente nos nosso mais nobres e históricos espaços. Pense-se, em Lisboa, na Biblioteca sita no Palácio Galveias, ou na Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra, considerada uma das mais belas do mundo, e de “acesso livre e gratuito para investigadores, historiadores, estudantes ou leitores ocasionais nacionais e estrangeiros”. É, fundamentalmente, a qualidade deste acesso ao património cultural que está em causa quando se pretende expulsar os leitores do Palácio para nele instalar os Senhores da Junta.

Aguardo, portanto, da parte da Senhora Vereadora, uma resposta célere a estas inquietações e a informação sobre o acesso aos órgãos a que posso recorrer, bem como os procedimentos a efetuar, para reverter esta decisão e promover sobre o caso uma discussão pública, transparente e respeitadora dos interesses dos Contribuintes. Este email é enviado com conhecimento ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, à Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França e São João, a membros da Assembleia Municipal com que contactei pessoalmente na reunião de discussão orçamental de 8 de Maio, a diversas associações cidadãs da zona de Penha de França, São João, Graça e Anjos (também preferencialmente servidas pela referida Biblioteca) e a contactos de imprensa nacional na área da Cultura, Sociedade e Cidadania. (…)

A Biblioteca Municipal da Penha de França é um polo cultural e formativo essencial para os moradores de uma vasta área na zona oriental da cidade de Lisboa.

A população estudantil de várias escolas do Ensino Básico e do Ensino Secundário, dezenas de moradores estudantes do Ensino Superior e, de forma especial, muitos residentes adultos demandam diariamente as instalações desta biblioteca, em busca de aprendizagens, lazer e cultura, necessárias para as suas vivências pessoais.

A biblioteca, inaugurada em 1964, foi a primeira das bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada (1992), tendo sido objecto de nova requalificação em 2009. A partir daí passou a contar com um novo conceito de biblioteca pública, com melhoria das acessibilidades e um espaço de excelência dedicado aos mais novos e às famílias.

Recentemente vieram a público informações, de origens diversas, sobre presumível encerramento / relocalização desta biblioteca. Sucede que o novo espaço destinado à biblioteca, uma loja nas traseiras da Escola Secundária Nuno Gonçalves, é claramente desvantajoso em relação ao atual, não permitindo espaços diferenciados de leitura nem a prevista ampliação de área que seria importante para dignificar o acervo e os postos de trabalho. Assim se descuram os investimentos anteriores para a requalificação do espaço muito acolhedor da biblioteca atual. Este, por sua vez, por decisão sem consulta dos munícipes, será usado para alargamento da Junta de Freguesia.

A confirmar-se a veracidade destas informações, estaremos perante uma desastrosa medida, com repercussões muito negativas para a população desta zona oriental da cidade.

Manifestamo-nos contra o eventual encerramento / relocalização da Biblioteca Municipal da Penha de França e exigimos um esclarecimento cabal desta situação por parte da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Lisboa.